Desde março de 2022, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trabalham no projeto de regularização fundiária da área remanescente da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC), viabilizado a partir da assinatura de um Termo de Execução Descentralizado (TED).
Por meio do projeto coordenado pelos docentes João Gonçalves Bahia e Luiz Guimarães Barbosa, do Departamento de Engenharia no Instituto de Tecnologia (IT/UFRRJ), e Victor Hugo Fernandes, do Colégio Técnico da UFRRJ, cabe à Universidade executar o georreferenciamento da Fazenda, identificar as áreas que possuem Registro Geral de Imóveis (RGI) e orientar à população para que as áreas de posse sejam titularizadas.
A equipe do projeto é composta por docentes, técnicos-administrativos, discentes de doutorado, mestrado, graduação, pós-médio e médio da UFRRJ, além de advogados e ex-funcionários do Incra.
O processo passo a passo
Os docentes da UFRRJ, João Gonçalves Bahia, Luiz Guimarães Barbosa e Victor Hugo Fernandes, explicam que, nos Núcleos Coloniais e nos Projetos Integrados de Colonização (PIC), o Incra fazia o parcelamento e vendia os lotes para os ocupantes em prestações e estes tinham um tempo para pagar. Era gerado um documento chamado Título Definitivo para controle do cumprimento de cláusulas resolutivas. Após o cumprimento destas cláusulas, emitia-se um documento de quitação e outro de liberação das cláusulas resolutivas e, só assim, era possível a transferência da área para o nome do ocupante no cartório, gerando a matrícula – documento que comprova de forma definitiva quem é o dono da terra.
Em 2023, ainda existem ocupantes que cumpriram com todas as cláusulas, mas que não transferiram a terra para seu nome. Neste caso, os professores destacam que o trabalho é de orientação: pessoas nesta situação precisam ir ao cartório para efetuar o registro da parcela em seu nome. Caso o ocupante não tenha feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a equipe do projeto realiza o cadastro. Nos casos em que não há o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ou se o mesmo está desatualizado, a equipe solicita que o responsável vá ao setor de cadastro de CCIR da Prefeitura do Município em que o imóvel está localizado.
Já nas áreas em que não houve colonização feito pelo Incra, os docentes explicam que a equipe vai em cada propriedade em busca de documentos para verificar se a área ainda pertence ao Instituto. Caso a área não tenha matrícula, faz-se uma busca no acervo do Incra para verificar se a mesma, em algum momento, foi vendida.
“Muitas vezes o proprietário não tem a matrícula, mas sua área há muito tempo já foi vendida, neste caso existe um proprietário que tem o domínio pleno da área, mas perante o cartório ainda está no nome do Incra. Esta área também é mensurada para que o atual ocupante possa regularizá-la no Cartório. Agora, caso a área ainda pertença ao Incra, é feito todo o procedimento pelas equipes do TED para que possa se regularizar”, explica o professor Victor Hugo Fernandes, que complementa: “Existe também o caso de o proprietário ter a matrícula, mas a área é foreira, aí verifica-se na certidão da matrícula se o foro já foi remido, caso ainda não tenha sido remido, a área ainda tem uma parcela que pertence ao Incra e, neste caso, a equipe tem que fazer todo o procedimento para que o foreiro possa ter o domínio pleno de sua área”.
O trabalho desenvolvido no projeto de regularização fundiária da área remanescente da Fazenda Nacional de Santa Cruz é gratuito e os professores da UFRRJ alertam que a população deve ficar atenta a possíveis golpes: “Qualquer pessoa que chegar em nome da Universidade Rural ou do projeto solicitando pagamento, a orientação é contatar a polícia, pois trata-se de uma tentativa de golpe”, destaca o professor João Gonçalves Bahia.
A importância do georreferenciamento
A Lei 10.267/01 tornou obrigatório o georreferenciamento do imóvel rural para possibilitar mudanças de titularidade, modificação de área, alteração de matrículas, etc. Para atendê-la, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exige que o georreferenciamento seja executado em todas as propriedades rurais, para obter as características, limites e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado.
Breve história da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC)
A Fazenda Imperial de Santa Cruz foi uma sesmaria fundada por Cristóvão Monteiro em 1567 nos arredores da cidade do Rio de Janeiro. Ao morrer Cristóvão Monteiro, a sua esposa, dona Marquesa Ferreira, doou aos padres da Companhia de Jesus sua parte das terras.
Diante da expulsão dos Jesuítas dos domínios de Portugal e suas colônias, em 1759 por ação do Marquês de Pombal, o patrimônio da Companhia de Jesus (e a Fazenda Santa Cruz) foi revertido para a Coroa Portuguesa e, posteriormente, para a Família Real.
No fim do Império grande parte da fazenda já estava ocupada por posseiros com a existências de vários núcleos urbanos. Com a proclamação da República, as terras foram incorporadas ao patrimônio da União e o imóvel passou a se chamar Fazenda Nacional Santa Cruz. Atualmente, a Fazenda cobre partes dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí e Rio Claro.
Leia também:
10/01/2022 – Parceria da UFRRJ com Incra realizará georreferenciamento da Fazenda de Santa Cruz
25/03/2022 – UFRRJ e Incra firmam parceria para regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz
10/05/2022 – Cooperação entre Incra e UFRRJ permite ações de governança fundiária na Fazenda Nacional Santa Cruz
11/05/2022 – UFRRJ e Incra apresentam ações do acordo de cooperação técnica
29/05/2023 – Equipe executiva do projeto de regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz se reúne com reitor
Texto: Carolina Domard e Gabriela Camargo Soares, bolsistas de Jornalismo, sob a supervisão da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS/UFRRJ).
Postado em 11/08/2023 - 10:34
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